Por Severino Coelho Viana* – severinocoelho06@gmail.com – João Pessoa – PB – 30 de junho de 2024.
A nossa modernidade não aceita mais a formação de grupo político com caráter oligárquico por ser uma excrescência ao regime democrático, uma vez que a União, os Estados e os Municípios devem observar os preceitos e realizar as condições concretas e políticas públicas em defesa do bem geral. Além do mais se contrapõe ao princípio de liberdade de escolha à alternância do poder político.
Para uma melhor compreensão do leitor, nós tentamos buscar um conceito adequado ao termo OLIGARQUIA que, segundo a melhor doutrina de ensinamento apresenta: “Oligarquia é uma palavra de origem grega que se refere a uma das possibilidades de exercício do poder e de comando. Derivada de “oligoi” (poucos) e “arquia” (poder)”. A oligarquia pode ser compreendida como o poder nas mãos de poucas pessoas, que podem ou não pertencer à mesma família ou grupo. Ao longo da história governos oligárquicos reforçaram os seus inúmeros privilégios por meio de várias estratégias, como as fraudes eleitorais e o controle dos meios de comunicação”.
O minidicionário, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, traz o sentido de Oligarquia como: 1) governo de poucas pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família; 2) predomínio de pequeno grupo na direção dos negócios públicos.
O Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Michaelis 2000, apresenta o sentido de que oligarquia: “forma de governo em que o poder está nas mãos de um pequeno grupo na direção dos negócios públicos”.
O nosso significado do sentido da palavra oligarquia torna-se mais abrangente, qual seja, A oligarquia é caracterizada por um pequeno grupo de interesse ou lobby que controla as políticas sociais e econômicas em benefício de interesses próprios. O termo é também aplicado a grupos sociais que monopolizam o mercado econômico, político e cultural de um país, mesmo sendo a democracia o sistema político vigente.
Como bem sabemos, historicamente, no Brasil, o governo oligárquico se deu durante a Primeira República, também conhecida como República Velha e República Oligárquica. Além do Brasil, outros países também tiveram a presença de oligarquias no poder, tais como o Japão, a Rússia e Nicarágua. Na Antiguidade, nós podemos identificar como governo oligárquico a monarquia aristocrática da Cidade-estado grega Esparta.”
Ao longo da história grega é possível perceber nas pólis (cidades-estados) a adoção de um regime oligárquico-aristocrático, a exemplo da sociedade espartana. A Cidade-estado Esparta localizava-se na região da Lacônia e foi fundada pelos dórios no século IX a.C., e, apesar da ideia de igualdade, pois todos os espartanos eram considerados iguais entre si e recebiam o nome de “homoi” (iguais), a sociedade era hierarquizada e dividida em camadas sociais: esparciatas, periecos e hilotas.
Os espartanos, chamados de esparciatas, eram o principal grupo social, formando uma elite militar, descendente dos dórios e detentores das terras mais férteis e mais ricas. Formavam uma pequena parcela da população que mantinha os seus privilégios sociais a partir da exploração das outras camadas. Havia também os periecos, pessoas livres, pequenos proprietários de terras que se dedicavam ao artesanato e ao comércio, entretanto não possuíam direitos políticos ou militares. Além dos espartanos e dos periecos, havia os hilotas, tidos como propriedade do Estado e sem nenhum direito político.”
O nosso Brasil velho de mãe Preta e pai João, a sua específica Oligarquia diferenciada de Estado para cada Estado, ou Região para cada Região, são oligarquias que se perpetuaram no poder e se beneficiaram por meio das legislações agrárias que remontavam à Lei de Terras de 1850, que definiam as formas de acesso à terra, direitos e deveres dos seus compradores. Nesse sentido, durante a Primeira República (1894–1930), destacou-se o domínio oligárquico representado pela elite cafeicultora detentora de seus grandes latifúndios.
Caracterizada pela forte influência dos cafeicultores, a Primeira República, conhecida como República Oligárquica ou República Velha, foi marcada pela Política do Café com Leite, formulada pelo presidente Campos Sales, que consistia no revezamento do poder entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, representadas no Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM). Um dos objetivos da Política do Café com Leite era impedir que grupos oligárquicos rivais aos de São Paulo e Minas Gerais assumissem o poder.
Assim, foi possível estabelecer o que ficou conhecido como a Política dos Governadores, baseada na troca de favores entre o presidente da República, os governadores e os coronéis. Outra característica presente na Primeira República foi a prática do coronelismo, fenômeno político regional no qual a figura do coronel, enquanto força política e econômica, interferia nos aspectos político e social da sua localidade. Através da formação de currais eleitorais, as oligarquias locais, constituídas por grupos familiares que exerciam o poder em sua região por meio do voto de cabresto, controlavam os resultados eleitorais através da compra de votos, do estabelecimento de fraudes e do uso da violência.
O coronelismo é a representação anacrônica à nossa situação de modernidade, não se coaduna com o sistema de desenvolvimento do século XXI, pois é um passado de triste memória.
O controle do voto da população rural pelos coronéis ficou conhecido popularmente como “voto de cabresto”. Por meio do voto de cabresto eram eleitos os chefes políticos locais (municipais), regionais (estaduais) e federal (o governo central). A fraude, a corrupção e o favorecimento permeavam todo o processo eleitoral de modo a deturpar a representação política. No âmbito municipal os coronéis locais dependiam do governador para obtenção de auxílio financeiro para obras públicas e benfeitorias gerais, daí a necessidade de apoiar e obter votos para os candidatos de determinada facção das oligarquias estaduais. As oligarquias estaduais dependiam do apoio do Governo Central para dar sustentação às oligarquias municipais. Havia este rodízio de poder dentre as esferas políticas que era a preservação do poder nas mãos do clã familiar.
Por exemplo: os coronéis garantiam a eleição dos políticos apadrinhados através do voto de cabresto, que se mantinham cercados no seu reduto eleitoral, isto é, forneciam trabalho, moradia ou dinheiro às suas clientelas em troca de voto. Era o regime da chibata, da peia, do parabelo, da perseguição política, da transferência do cargo e da exoneração unilateral. Caso o eleitor negasse o voto, era ameaçado com torturas, emboscadas ou até mesmo de morte. Apesar de o coronelismo ter sido extinto com a Revolução de 30 (Era Vargas), seus vestígios perduram até os dias de hoje através da compra de votos, nepotismo, desvio de verbas, fraude eleitoral, fake news, etc.”
Apesar de o coronelismo ter sido extinto com a Revolução de 30 (Era Vargas), seus vestígios perduram até os dias de hoje através da compra de votos, nepotismo, desvio de verbas, fraude eleitoral, fake news, etc.”
Contra fatos não há argumentos, e, isto é um fato, o dirigente oligárquico confunde o patrimônio público com o patrimônio privado. Cria um rei na barriga e acha que está acima da lei, administra sem freio e sem cabresto!
A política oligárquica reinante em cada município brasileiro, e, em particular, na região Nordeste, que ainda perduram os seus arcaicos ranços, não só observamos o acirramento na adversidade político-partidária, mas carrega a impingem da rivalidade pessoal, e, esta macula a essência do regime democrático.
O sertão nordestino é o campo fértil que gera no município o núcleo familiar da oligarquia, e esta fecunda o óvulo do coronelismo, que deixa a marca do chicote de mando, que se protrai no tempo, nos campos: político, social, econômico e cultural da região. O clã familiar é a engrenagem de controle de acesso ao poder e comando da máquina administrativa nomeando membros da família para cargo-chave e seus apadrinhados que rezam pela cartilha do pecado que abraçam as falcatruas do nepotismo e da improbidade administrativa. A imprensa e as redes sociais divulgam constantemente que o núcleo familiar é o feitor dos desmandos na esfera municipal, e consequentemente, se enreda para a margem do enriquecimento ilícito, causando imensuráveis prejuízos ao erário, que, por sua vez, os recursos financeiros são desviados de ser aplicados na saúde, educação, assistência social, cultura, etc.
O sistema oligárquico torna-se um fato esdrúxulo à nossa modernidade naquilo que nós tentamos alcançar os ares da liberdade que aspiramos ao nosso país. Nós não aceitamos formação de novas oligarquias porque a sandice não pode perturbar os nossos anseios libertários.
O sistema oligárquico torna-se um fato esdrúxulo à nossa modernidade naquilo que nós tentamos alcançar os ares da liberdade que aspiramos ao nosso país.
O contraponto às formações de oligarquias, justamente, o seu arcabouço deita no berço do regime democrático. O nosso regime democrático está estampado na Constituição Federal, de 1988, que se funda no preâmbulo e no art. 1º, que o enunciam de maneira insofismável, onde institui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária e sem preconceitos (art. 3º, II e IV), com fundamento na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.
A democracia não é um mero conceito político abstrato e estático, mas é um processo de afirmação de um povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no decorrer da história. Como dizia Burdeau: “a democracia da antiguidade grega não é a mesma dos tempos modernos, nem a democracia burguesa capitalista corresponde à democracia popular”.
A democracia não é um mero conceito político abstrato e estático, mas é um processo de afirmação de um povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no decorrer da história.
Esta afirmativa se combina com o pensamento de Abraham Lincoln: “a democracia, como regime político, é o governo do povo, para o povo e pelo povo”.
*Promotor de Justiça, em João Pessoa, PB. Tem 11 livros publicados: 1 – Controvésias Sociais, 02 O Ser e o Tempo, 3 – A Vida do Cel. Arruda, Cangaceirismo e Coluna Preste, 4- Castelo de Areia, 5- Amor de Caangaceiro, 6 – Ambição Sem Limite, 7- Poder da Cidadania, 8 – Maringá o Nome Verdadeiro, 9 – Jovem Club de Pombal, 10 – O Jogo da Vida, 11- Tamarindo A Sombra de Augusto. EScreve para vários sites e grupos virtuais.
