Entes Federais

Todo estado federal é dividido em entes. Normalmente são nomeados constitucionalmente apenas dois: A União e os estados-membros; porém, os municípios são entidades estatais sempre presentes. Temos, então, os Municípios, os Estados-membros e a União. Com as grandes transformações em processo estão surgindo entes não estatais e exigindo o seu reconhecimento.

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